PEC pune juiz que vender decisão judicial

Contribuição. Custeio do sistema confederativo.

Ação monitória. Cheques prescritos. Cabimento. Declinação da causa debendi. Desnecessidade.

Omissão de recolhimento de ICMS. Parcelamento anterior à denúncia. Novação. Extinção da punibilidade.

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Responsabilidade civil. Adequado julgamento antecipado da lide. Corte confessado e indevido de fornecimento de energia elétrica e residência dos autores por parte dos réus

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação. Utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT

Contrato temporário

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Decreto-lei nº 32/66. Dolo eventual. Responsabilidade atenuada excepcionada, na hipótese. Observância do direito comum.

Responsabilidade civil - Acidente Aéreo - Decreto-lei nº 32/66